Por Rafael Rivas
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Greve armada não é greve legal e legítima |
Existe uma grande
contradição nesta greve dos PMs da Bahia. Na verdade, existem algumas. A primeira,
se ela é legítima ou não. A segunda, se é legal ou não. A terceira, é sobre a cobertura
e opinião da mídia sobre o caso. A quarta, se deve se tratar esta reivindicação
como se tratam as outras, de menor potencial ofensivo. Por último, uma possível
solução.
Da
Legitimidade da Greve
A analise de se é ou não
legítima a greve deve iniciar pelo debate racional da medida adotada pelos
reivindicantes. Eles seguiram um caminho tomado por todos os manifestantes
grevistas? Inicialmente, se agruparam em associações de classe, reivindicaram
aumentos ao governo, pressionaram os políticos, mostraram que, sem seu
trabalho, a coisa ficaria um caos. De fato ficou! Até aí, tudo normal para uma
paralisação de serviço público.
A parte ilegítima dessa
greve consiste na utilidade da função exercida pelos policiais na sociedade. Assim
como na área da saúde, a paralisação da segurança pública traz consequências
imediatas e fatais, extremamente nocivas à vida da população.
Portanto, havendo ou não o
direito que eles reivindicam, paralisar totalmente um serviço fundamental à
vida é ilegítimo, imoral e extrapola o livre exercício da greve.
Da
Legalidade da Greve
O direito à greve deve ser
garantido pelo Estado. Até agora, nunca se legislou sobre a greve de
funcionários públicos, mas se utiliza por analogia a legislação trabalhista, ou
seja, dos celetistas. Há necessidade extrema de visibilidade e pressão ao
governo para melhorias do funcionalismo público, isso é patente.
Ocorre, entretanto, que o
movimento grevista dos PMs da Bahia extrapolou a legalidade de uma paralisação amparada
pela lei e pelo Estado. Os policiais não reivindicam desarmados, não invadiram
a Assembleia Legislativa como fariam professores, não estão lá como civis. Os PMs
que estão amotinados na Assembleia são homens armados, pessoas sem licença para
utilizar a arma de serviço para tais fins.
Logo, a greve dos PMs também
está na ilegalidade, pois a reivindicação é armada, é abusiva e viola os princípios
mais básicos de uma democracia.
O líder grevista, Marco Prisco Caldas Machado, sequer
está lotado no Corpo de Bombeiros, cargo do qual foi exonerado após uma
tentativa de assassinato do seu superior, em um levante semelhante ao presente em
2001.
Da
Mídia
A mídia tem noticiado o
caso, sem tentar pender para o lado político da greve, que é público e notório.
O líder da greve é filiado ao PSDB, oposição ao Governo baiano do PT. O PSDB
nunca foi dado a greves, só que neste caso está diretamente relacionado, ainda
que não tenha se manifestado públicamente como fez do DEM.
Estão falando das vítimas,
das consequências, dos calores da manifestação, do exército nas ruas, na
contenção dos manifestantes pelo exército e etc. Por óbvio, a mídia não é
imparcial, só que, por ser contra o PT, desta vez se foca mais na opinião
antiga do governador baiano sobre as greves do que na ilegalidade ou
ilegitimidade da greve em si.
Ou seja, ao invés de tocar
nas manifestações de reivindicações sociais e salariais que são as greves, falam
de como o governo reage e é hipócrita estando na situação. Falar bem de greve
nunca foi praxe da mídia gorda, mas na ótica deles, esta greve deve ser
amplamente divulgada, pois se trata de um tiro no pé do governo petista quando
em oposição.
A mídia, por conseguinte,
faz seu papel de sempre, ocultando um pouco das manifestações contrárias às
greves que sempre são seu foco, quando o governo da situação é aquele que
defende seus interesses.
Das
Reivindicações Sociais
É comum vermos a polícia
militar do Brasil repreender qualquer manifestação que ultrapasse o limite do
aceitável (por eles, é claro). Ainda que seja constitucionalmente protegido o
direito da livre manifestação, reunião e mobilização por uma causa,
corriqueiramente vemos a polícia literalmente descendo o cacete nos “manifestantes”,
sejam eles professores, defensores da liberação das drogas, estudantes,
trabalhadores civis ou funcionários públicos.
Tendo em vista que a greve
dos PMs não é nada além de outra greve comum, não seria de se indignar uma
represália, uma resposta hostil aos manifestantes. Na falta de policiais havidos
de porrada e sangue, que se utilize o exército, mantenedor da ordem pública.
Então, qualquer reação do
exército brasileiro a essa manifestação armada não seria nada mais do que a
própria polícia militar já está acostumada a fazer, com a diferença apenas do
lado em que está e na condição de armados que estão.
Da
Solução
É consabido que a oposição
sempre pressiona o governo do poder auxiliando as reivindicações sociais nas
suas empreitadas. Aqui no RS, por exemplo, havia muita gente do PT a favor dos
professores grevistas, quando o governo era tucano. Agora, o CPERS divulga
amplamente que o Governo de Tarso Genro (PT) é mais um inimigo da educação!
Ora, o problema dos vencimentos
dos servidores públicos é e sempre será motivo de reivindicação, pois nunca
chegará ao patamar desejável. Não com essa mentalidade política e econômica. Haverá
insatisfeitos sempre, pois nosso erário não condiz com a política salarial
reivindicada por todo funcionalismo público. Não há como praticar todos os
reajustes almejados. Estando oposicionistas ou situacionistas no poder, a
reivindicação será sempre um hábito.
Urge uma reforma política,
tributária e previdenciária no Brasil, e é isso que transformará nossos cofres
públicos em um reformador dessa condição de precarização da saúde, educação e
segurança pública. Apesar de eu ser favorável às greves, legítimas e legais -
aquelas que são repreendidas na porrada -, não creio que greves sejam o melhor
caminho. É algo imediato e paliativo, não atinge a raiz do problema e só protela
o inevitável: uma nova greve!
É necessária uma reforma
urgente na política e no nosso sistema falho como um todo, melhorando e
aperfeiçoando os mecanismos econômicos da gestão de recursos. É preciso reduzir
drasticamente as verbas do Executivo e Legislativo, aplicar de uma forma mais
responsável e investidora do dinheiro público, assim como é forçosa uma
fiscalização apurada do Judiciário, apurando-se eventuais irregularidades. Afastar,
de uma vez por todas, esse curral político atual, essa baderna que é nosso cenário
representativo.
A problemática da política
no Brasil não é moral ou metafísica, tampouco política; é um problema
sistêmico, que está inserido no germe da mentalidade individualista da
sociedade atual.
Essa greve, diferente das
outras, é meramente política, um teatro perigoso de pessoas mal intencionadas. Na
voz dos próprios colegas dos amotinados, os grevistas são “baderneiros”, “delinquentes”
que põem em risco a vida da população.
O líder grevista, Marco Prisco Caldas Machado, é pré-candidato
pelo PSDB a uma das cadeiras da Câmara de Salvador este ano, ou seja, quer ser
um bem remunerado vereador soteropolitano, o que mostra que não se reivindica
uma solução, senão apenas uma forma de se continuar enganando e utilizando a
massa como manobra política de interesses privados e escusos.